O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda dá trabalho aos segurados para reconhecer direitos como a revisão do buraco negro, o tempo especial de quem usava equipamento de proteção e o acúmulo da aposentadoria com o auxílio-acidente até 1997.
No Conselho de Recursos da Previdência Social, esses direitos são reconhecidos. O caminho, no entanto, pode ser longo. Há casos em que o segurado leva até dez anos para ter o processo finalizado. Os mais difíceis são os casos que envolvem a perícia, pois podem demorar ainda mais e manter a decisão inicial, que negou o benefício. Se o problema é incapacidade, o segurado deve avaliar com um advogado se será melhor ir à Justiça ou no Juizado Especial Federal, onde não precisará de representante no início da ação.
O advogado Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev (www.ieprev.com.br), diz que recomenda a Justiça quando o problema do segurado envolve a concessão de um auxílio ou da aposentadoria por invalidez. "A lei diz que só o perito pode tratar desse assunto. Nesses casos, eu não costumo indicar o caminho do conselho.
Fonte: Fernanda Brigatti do Agora
Sem comentários:
Enviar um comentário